Braga Netto: STF analisará recurso sobre vídeo exibido por Moraes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 9 de maio o julgamento do recurso do ex-ministro Walter Braga Netto, que questiona um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. O colegiado analisará o caso em sessão do plenário virtual que se estenderá até 16 de maio.

O material mostrava a invasão à Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro, além de imagens da tentativa de invadir a sede da PF (Polícia Federal) em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e da tentativa de atentado a bomba no aeroporto da capital federal na véspera do Natal do mesmo ano.

Segundo a defesa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o material “extrapola os limites da narrativa acusatória”, porque traz fatos que não fazem parte da denúncia da PGR. Os advogados pedem que a referência ao vídeo seja retirada do acórdão, porque deveriam ser consideradas “provas ilícitas”. Além do vídeo, a defesa de Braga Netto também cita outros pontos já apresentados anteriormente como argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia, como um pedido para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação de acesso à íntegra das provas reunidas pela investigação.

Na quinta-feira (24), a PGR se manifestou contra o recurso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a narrativa acusatória trabalhou com acontecimentos de 2021 até 2023 e que, por essa razão, não houve violação dos princípios do sistema acusatório ao exibir o vídeo.