Sem anistia: STF julgará mais 17 réus do 8 de janeiro nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta semana, o julgamento de 17 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, acusados de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), participou de um acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. 

A denúncia aponta que os réus incitaram ações golpistas com o objetivo de destituir o governo eleito e destruir o Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá de forma virtual e será concluído até o dia 11 de abril. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou. As informações foram obtidas pela CNN.

Moraes afirmou que, como evidenciado pela PGR, o objetivo criminoso era amplamente conhecido, com manifestantes incitando as Forças Armadas a tomarem o poder. O relator sugeriu a condenação de 16 réus a 1 ano e 5 meses de prisão, com possibilidade de substituição por medidas alternativas, como serviços à comunidade e cursos sobre democracia.

De acordo com o STF, pelo menos 529 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro de 2023 receberam penas não privativas de liberdade.