AGU abre recurso contra Bolsonaro em ação sobre móveis do Alvorada

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão da 17⁠ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que determinou que o governo do presidente Lula (PT) deve pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por suas declarações sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, durante a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

De acordo com a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada. Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”. Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.