STF recebe primeiros pedidos de revisão de penas do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar os primeiros pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, ao menos dois requerimentos foram protocolados com o objetivo de suspender ou reduzir as penas de envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A revisão criminal pode ser solicitada apenas para sentenças já transitadas em julgado, desde que novas evidências sejam apresentadas para justificar a reabertura do caso.

De acordo com informações, os pedidos estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Flávio Dino. Como Alexandre de Moraes é o relator das ações relacionadas ao 8 de janeiro, ele não participa do sorteio nesses casos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem se manifestado contra o processamento das revisões, argumentando que as alegações das defesas não são suficientes para modificar as condenações.

Um dos pedidos foi feito por Lucinei Hilebrand, presa em flagrante no dia dos atos e condenada a 14 anos de prisão. Sua defesa alega que não há provas de sua participação, embora ela mesma tenha admitido em depoimento ter ingressado no Palácio do Planalto.

Outro pedido foi apresentado por João Lucas Giffoni, condenado também a 14 anos após ser preso no Senado. A defesa argumenta que não teve acesso às imagens das câmeras do Congresso para contestar as acusações, mas vídeos encontrados no celular dele indicam sua participação nos atos.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que os pedidos tenham poucas chances de sucesso, especialmente sob a relatoria de Fachin e Dino, que vêm adotando uma linha dura nas punições, alinhados à postura de Moraes.

A dosimetria das penas tem sido debatida no meio jurídico e político, sobretudo após o ministro Luiz Fux sinalizar que considera algumas condenações “exacerbadas”.

Enquanto isso, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto de lei que prevê anistia para os crimes do 8 de janeiro.

Motta ainda avalia qual caminho seguir e cogita a criação de uma comissão especial antes de levar o projeto diretamente ao plenário. A decisão deve ser tomada até o fim de abril.