STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-BA investigada na Operação Faroeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada em sessão virtual na última sexta-feira (21), seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin.

A magistrada havia sido afastada do cargo por decisão cautelar e recorreu ao STF para reverter a medida. No entanto, durante o processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a penalidade máxima administrativa e determinou sua aposentadoria compulsória em 19 de novembro de 2024. O TJ-BA oficializou a decisão em 13 de dezembro de 2024.

Diante desse desdobramento, Fachin considerou que a ação perdeu o objeto, pois a punição definitiva do CNJ se sobrepôs ao afastamento cautelar. A desembargadora é investigada na "Operação Faroeste”, que apura um esquema de venda de decisões judiciais sobre disputas de terras no Oeste da Bahia.