Moraes concede semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira, mas nega indulto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a retornar ao regime semiaberto.

Na decisão, Moraes rejeitou pedidos da defesa do político, que buscava sua liberdade condicional ou a inclusão no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e instituições como o próprio Supremo. Na decisão desta quinta-feira (13), Moraes também determinou o recálculo da pena ainda pendente.

No regime semiaberto, o ex-deputado deverá se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde já havia cumprido pena neste mesmo regime em 2024. Em dezembro, Silveira chegou a passar ao regime aberto por decisão judicial, mas foi preso novamente apenas três dias depois por descumprir as regras da liberdade condicional.