Moraes e Fux abrem caminho para revisão da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva

O ministro Alexandre de Moraes e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (14) para permitir o avanço da ação penal sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971 após ser sequestrado durante a ditadura militar. 

Moraes, relator do caso, afirmou haver dúvidas sobre a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) em casos de crimes continuados, como a ocultação do cadáver de Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado.

Moraes destacou que, embora a Lei da Anistia tenha favorecido perseguidos políticos, ela resultou em impunidade para agentes públicos que cometeram graves crimes contra a vida e a liberdade. O ministro defendeu a revisão do alcance da lei, citando exemplos de outros países que enfrentaram regimes ditatoriais e já discutiram a legitimidade de anistias que beneficiaram criminosos comuns.

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Moraes, e os demais ministros têm até o dia 21 de fevereiro para se manifestar no plenário virtual.