STF retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (5), o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. A análise será sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e busca reduzir a letalidade nas operações da Polícia Militar nas comunidades.

Em decisões anteriores, a Corte já determinou medidas para diminuir a violência nas comunidades do Rio, como o uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além da exigência de avisos prévios sobre as operações para autoridades de saúde e educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde durante confrontos.

Em novembro de 2024, o STF iniciou a leitura do relatório do caso e as sustentações orais dos envolvidos. Agora, os ministros deverão votar sobre o caso, com a expectativa de um desfecho definitivo.

A sessão será aberta com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que possui cerca de 200 páginas. Não está descartada a possibilidade de um pedido de vista que possa adiar a decisão final.