Cooperativas de cirurgiões alegam que não foram condenados em definitivo no Cade por cartel

Em resposta ao conteúdo publicado na edição de terça-feira (21) da coluna Metropolítica, sob o título  “Cade condena três cooperativas baianas de cirurgiões por prática de cartel”, a assessoria jurídica das três entidades citadas enviou nota em que contesta as informações divulgadas. Os advogados das cooperativas destacam  basicamente o trecho em que, segundo eles, sugere existir decisão condenatória definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Em nenhum momento a coluna informou que houve decisão definitiva sobre o processo movido contra as três cooperativas pelo Cade, órgão responsável pelo Sistema Brasileiro de Defesa Econômica e pelo combate a ações que ferem o princípio da livre concorrência. Entretanto, reconhece que deixou de acrescentar um dado importante: o de que o parecer do Cade pela condenação precisa ser validado antes pelo Tribunal Administrativo, última instância do conselho vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ainda que tenha decidido a favor da condenação. 

"Conforme consta no processo administrativo nº 08700.000694/2017-56, anexado para apreciação, o Cade não proferiu decisão final sobre o caso, limitando-se a sugerir, através de nota técnica opinativa, a remessa dos autos ao Tribunal Administrativo para análise. Ressalta-se que as cooperativas mencionadas continuam a exercer suas atividades dentro do escopo legal e com plenos direitos ao contraditório e ampla defesa”, afirma a nota.  

"Reforçamos que a veiculação de informações incorretas prejudica gravemente a reputação das cooperativas e impacta negativamente as relações com seus cooperados e demais stakeholders", conclui o comunicado assinado em nome das cooperativas de cirurgiões de cabeça e pescoço (CCP), cardiovasculares e torácicos (Cardiotórax) e oncológicos (Cooperonco). 

A resposta dos assessores jurídicos não faz qualquer menção ao fato de que o Cade encontrou indícios de prática de cartel por meio da combinação e manipulação de preços. O que levou à ofensiva do Ministério Público do Estado junto ao conselho, a pedido da Central Nacional Unimed, uma das maiores operadoras de plano de saúde do país. Clique aqui para ler a Metropolítica completa e saiba mais sobre o assunto.