Justiça
Moraes envia justificativa de Nunes para PGR sobre muro da Cracolândia
Prefeito de SP afirmou que obra tem o objetivo de facilitar acesso de profissionais de saúde e evitar acidentes no trânsito
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a justificativa apresentada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre a construção de um muro de 40 metros na região da Cracolândia. A barreira separa os usuários de drogas dos pedestres e veículos que circulam pela área.
A PGR tem 15 dias para analisar o caso e emitir um parecer. Após essa etapa, a decisão retornará ao ministro Moraes para análise final. Na última terça-feira (21), Nunes defendeu que a construção do muro tem caráter preventivo e visa evitar acidentes, como atropelamentos. Ele argumentou que o objetivo é proteger os usuários, especialmente após a deterioração dos tapumes de metal que anteriormente cercavam o local.
A exigência de esclarecimentos foi feita por Moraes na quinta-feira passada (16), depois que parlamentares solicitaram a derrubada da estrutura. A notificação oficial do STF foi feita na segunda (20), dando um prazo de 24 horas para retorno do prefeito
"A colocação dos gradis na rua dos Protestantes faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura para facilitar o trabalho de abordagem dos profissionais da Saúde e da Assistência Social, permitindo maior proximidade, circulação e visualização dos usuários, sobretudo os mais vulneráveis, favorecendo também a interlocução e o aumento da frequência das abordagens e o trabalho de convencimento dos usuários para as diferentes ofertas e alternativas de serviços públicos que visam a melhoria das condições de saúde e bem-estar daquelas pessoas", diz a nota de Nunes.
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