Desembargadora investigada por esquema de venda de sentenças é aposentada compulsoriamente na Bahia

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (10), com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A magistrada é investigada por envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.

A decisão do CNJ foi unânime, após a análise de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que concluiu pelo descumprimento de deveres funcionais por parte da desembargadora. O caso também revelou a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete que ela chefiava, onde era exigida a devolução de parte dos salários dos servidores.

Segundo a relatora do processo, a gestão do gabinete apresentava desvios de finalidade, com nomeações de pessoas sem qualificação técnica, subordinadas a interesses privados, além da interferência de terceiros, como o filho da magistrada, que, em nome dela, pressionava os funcionários a cometerem irregularidades.

No campo criminal, as acusações foram investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As provas coletadas, incluindo relatos de testemunhas, depoimentos, registros bancários e imagens de câmeras, foram compartilhadas com o CNJ após uma colaboração premiada feita pelo filho da desembargadora, que reforçou as evidências contra ela.