STF prorroga inquérito contra deputado do PL por suspeita de incitar atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) prorrogar por mais dois meses o inquérito que investiga se o deputado federal General Girão (PL-RN) teve participação no incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar nega qualquer irregularidade.

Em um relatório apresentado em 2023, a Polícia Federal (PF) apontou que Girão cometeu "crimes" ao incentivar seus apoiadores a pedirem uma intervenção das Forças Armadas. Segundo a PF, isso teria ocorrido por meio de declarações em que o deputado questionava o sistema eleitoral e a atuação do Judiciário. Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a continuidade das investigações para esclarecer o "grau de envolvimento" do parlamentar.

Durante depoimento, General Girão negou qualquer conduta criminosa e afirmou que suas falas sobre militares foram feitas de forma genérica e "nos limites da Constituição". Na esfera cível, no mês passado, o deputado foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, sob a justificativa de que incentivou atos antidemocráticos com seu discurso. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Em dezembro de 2022, Girão discursou para manifestantes em frente a um batalhão do Exército em Natal (RN), afirmando que "o Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro".

Para a PF, a fala do deputado validava como "legítimo o movimento que contestava o resultado da eleição e pedia intervenção das Forças Armadas", além de estimular as pessoas a "permanecer concentradas em frente aos quartéis pressionando por essa intervenção".