Operação Faroeste: CNJ aposenta desembargadora da Bahia suspeita de venda de sentenças judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano e a participação em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção.  

A decisão foi tomada durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair. Segundo o relator, as investigações apontaram faltas graves cometidas pela magistrada, incluindo interferência em decisões judiciais para atender interesses pessoais e econômicos, além de envolvimento em tentativas de obstruir investigações.  

“A atuação da desembargadora também incluiu esforços para alterar a realidade dos fatos por meio de sua assessoria, demonstrando desapego aos deveres e obrigações da magistratura”, afirmou Schoucair durante o julgamento.   O conselheiro também rebateu as alegações da defesa, que contestava a legalidade do processo e a existência de justa causa para sua instauração. Segundo ele, o conjunto de provas e indícios foi robusto o suficiente para comprovar a responsabilidade da desembargadora, configurando violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética dos Magistrados.