Gilmar retoma julgamento por corrupção de Collor e vota por reduzir pena

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar nesta sexta-feira (1º) um recurso da defesa de Fernando Collor em processo que pode levar o ex-presidente à prisão. Em 2023, ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes votou para reduzir a pena de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses de prisão. Caso a condenação total fique abaixo dos oito anos, ele poderá cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto.

O que está em análise agora são os embargos de declaração, nos quais a defesa de Collor aponta obscuridades e contradições na condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva devido o recebimento de propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Transpetro. Os ministros Gilmar e Dias Toffoli concordaram com o pedido da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. Os ministros têm até o próximo dia 11 para incluir os votos no sistema.

Além de corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Segundo Moraes, a defesa estaria buscando rediscutir pontos já decididos em um “mero inconformismo”. No entendimento da defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para 4 anos faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em 4 anos e 6 meses.