Proposta que aumenta pena para violência doméstica contra crianças e adolescente avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes, previsto na Lei Henry Borel de 2022. Pelo texto, a pena que hoje é de 3 meses a 2 anos, passa a ser de  1 a 4 anos de reclusão. 

O projeto também considera que a agressão será enquadrada na lei mesmo se praticada por cuidador ou empregados domésticos. Penas ainda maiores seram aplicadas para pessoas que, sabendo das agressões, deixarem de comunicar as autoridades. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e passará pelo plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado.

Em sua justificativa para o projeto de lei, o deputado Allan Garcês (PP-MA) se apoia em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O relatório apontou que, no período de 2021 e 2022, mais de 22,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos. Um aumento de quase 14% sobre o período anterior.