Justiça de SP extingue penas de 74 PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu todas as penas dos 74 agentes da Polícia Militar condenados por executarem a tiros 77 presos durante durante ação para conter rebelião na Casa de Detenção da capital paulista em 1992. O caso ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

A decisão ocorre após a Justiça considerar constitucional o indulto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que livrou os agentes envolvidos no caso. Na decisão publicada na última quarta-feira (2), o relator Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, extinguiu as condenações dos policiais militares. Assim, as penas deles, que iam de 48 anos a 624 anos de prisão, também foram perdoadas.

Em 2022, quando era presidente, ele havia dado indulto de Natal, perdoando agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos. Em janeiro de 2023, entretanto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente esse trecho do decreto. O Ministério Público ainda não informou se a ação ainda cabe recurso.