Procurador solicita ao TCU investigação sobre repasse de secretária do governo federal para ONG

O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre o envio de R$ 1,3 milhão pela atual secretária de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD), a uma ONG gerenciada por sua ex-assessora e que atualmente trabalha no gabinete da sua filha, a vereadora Teca Nelma (PT). 

Segundo informações do Estadão, o Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor entre maio de 2023 e junho deste ano. Emanuelle Gomes, é a presidente da ONG e foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Além dela, outros cinco integrantes da organização também trabalharam no gabinete da ex-deputada. 

Furtado destaca que o fato desmoraliza a Administração Pública perante a sociedade em razão da “alta pessoalidade” com que foram realizados os repasses. “Eventos como o ora denunciado põem em risco a confiança nas autoridades públicas e lança sobre as instituições a sombra de antigos hábitos, como o patrimonialismo, o nepotismo, o apadrinhamento, o tráfico de influência e o favorecimento pessoal”, afirmou em representação obtida pelo Estadão. 

Em caso das suspeitas de ofensa ao princípio da impessoalidade serem confirmadas, os repasses serão considerados indevidos e ilegítimos, conforme o membro do TCU. Furtado requer, portanto, que o valor seja devolvido aos cofres públicos, independentemente da legalidade da formalização.

A secretária de Aquicultura sustentou em defesa que destinou emendas para dezenas de ONGs que atuam na inclusão e no combate a desigualdades, ressaltando que, ao longo de todos os seus mandatos, não houve nenhum registro de irregularidade e preza por “total transparência”.