Defesa de Daniel Silveira apresenta novo pedido ao STF de progressão do regime fechado para o semiaberto

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) apresentou um novo pedido de progressão de regime, do fechado para o semiaberto, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte e apologia ao AI-5 (Ato Institucional n.º 5, da Ditadura Militar).

Os advogados de Silveira afirmam que o deputado já cumpriu 25% da pena, preso desde fevereiro de 2023. O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela ordem de prisão ao deputado.

Em abril, o STF rejeitou 2 pedidos feitos pela defesa de Daniel no início deste ano. Depois das negativas, os advogados do ex-deputado solicitaram a transferência para o regime semiaberto mais duas vezes. Em 21 de maio e pouco mais de 1 mês depois, agora, em junho. Nenhum dos pedidos mais recentes ainda foi analisado pela Corte.