Alexandre de Moraes vota para condenar mais 14 réus por participação no 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (8) pela condenação de mais 14 acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de Janeiro.

Também relator do caso, Moraes propôs penas entre 11 e 17 anos de prisão. Pela primeira vez desde o início dos julgamentos ligados ao 8 de janeiro, Moraes votou para absolver totalmente, por falta de provas, Geraldo da Silva – que foi preso nas proximidades do Congresso no dia dos ataques.

“O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, escreveu o ministro.

Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.

Os casos estão sendo julgados de maneira individual no plenário virtual do STF e os votos podem ser inseridos até o dia 15 deste mês. No total, a Corte já condenou 116 acusados pela PGR, com penas que variam de três a 17 anos de prisão.