Cerco à tropa golpista: Denúncia da PGR expõe digitais do ex-presidente na trama de um golpe de Estado

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 20 de fevereiro de 2025

A lista não é coisa pequena: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Esses são os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 alvos da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (18) pelo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. 

Antes de entender o que vai e o que pode acontecer aos acusados de tramar uma ofensiva para tomar o poder na marra e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vale dar uma passeada pelas 272 páginas entregues por Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. De acordo com a PGR, Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Neto, criaram e lideraram uma organização criminosa voltada a concretizar um golpe, diante da eventual derrota na eleição de 2022. 

"Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito Democrático", sintetizou o procurador-geral na denúncia. O plano golpista, destacou, surgiu ainda em 2021, a partir da anulação das condenações impostas a Lula pelo Supremo, decisão que trouxe de volta o petista para o tabuleiro eleitoral. 

O estopim para a tropa

Para Gonet, o receio de perder a disputa foi o estopim para que Bolsonaro e sua tropa planejassem e executassem uma estratégia destinada a desqualificar o sistema eleitoral, mais especificamente a urna eletrônica. À época, Lula aparecia como favorito nas pesquisas de intenção de voto. Foi por essa razão, segundo a PGR, que o então presidente fez uma live, em julho de 2021, recheada de acusações falsas contra as urnas. 

A sucessão de fatos seguiu o mesmo rastro e sinalizou a existência de uma trama golpista apoiada por integrantes do alto comando das Forças Armadas. Entre os quais, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o almirante Almir Garnier Santos, que comandou a Marinha; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e mais um punhado de oficiais graduados, todos devidamente denunciados pela PGR

O roteiro incluiu o discurso de Bolsonaro em um palanque da Avenida Paulista durante o 7 de setembro de 2021, quando ele disse que não aceitaria mais as ordens de Alexandre de Moraes. Outra etapa foi realizada em julho de 2022, durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, ocasião em que Bolsonaro repetiu os ataques à urna eletrônica. O objetivo era preparar a comunidade internacional para o golpe caso saísse derrotado no voto popular.

PRF na rua, plano de assassinato e o 8/1

O segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro de 2022, teve lugar de destaque na denúncia. Segundo a PGR, os líderes da organização usaram um levantamento sobre as áreas do país onde Lula tinha popularidade alta para balizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagradas com o único objetivo de atrapalhar o deslocamento dos eleitores que viajavam de ônibus. Tudo com a coordenação do ministro da Justiça à época, Anderson Torres, também acusado de participar da trama.

Gonet afirmou ainda na denúncia que Bolsonaro sabia do plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes, no que ficou conhecido como Punhal Verde Amarelo. Ressaltou também a participação direta do ex-presidente na elaboração da minuta do golpe, no movimento de pressão sobre militares resistentes à ruptura e na ofensiva para ocupar os quartéis. O ataque de 8 de janeiro de 2023, salientou Gonet, foi o ato final.

Agora, com a denúncia oferecida, o relator do caso no Supremo abriu uma janela de 15 dias para a defesa. À imprensa, Bolsonaro já negou as acusações do procurador-geral. Se houver contestações a trechos da peça, Moraes dará vista à Procuradoria para que ela responda os questionamentos em até cinco dias. Na sequência, a denúncia retornará às mãos do relator para que ele avalie os argumentos da defesa e da acusação. Contudo, não existe prazo para a análise Moraes.

Só quando o relator considerar o caso apto para julgamento é que ele será liberado para a análise da Primeira Turma do STF, a quem cabe decidir se transformará Bolsonaro em réu ou não. Uma vez aceita a denúncia, a Corte abrirá uma ação penal, com a posterior coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação. A definição da pena, em caso de condenação, será feita na etapa final do julgamento. Pelo Código Penal, as penas máximas dos crimes atribuídos ao ex-presidente somam 39 anos de cadeia.