Regulação das bets entra em vigor cercada por dúvidas sobre eficiência e riscos para saúde pública e economia

Nada de Mega da Virada. Na verdade, quem dera fosse. O ano de 2025 começou com uma aposta muito mais arriscada para o país e que promete entregar prejuízo para muita gente. Depois de tanta discussão, alerta, estudos de previsões desastrosas e até exemplos de caos vivido por outros países que resolveram legalizar as famosas bets, o dia primeiro de janeiro colocou em vigor a regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil, com regras e sanções previstas para as empresas autorizadas pelo governo federal.

Contra a própria natureza

Ao todo, 139 marcas estão autorizadas a atuar no país, pelo menos inicialmente, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para isso, elas precisaram pagar uma bagatela de R$ 30 milhões, cada, em outorga de autorização. Além disso, as regulamentadas estarão sujeitas a um imposto sobre a receita bruta, e deverão atender alguns critérios para proteção ao consumidor e prevenção de práticas ilícitas, principalmente lavagem de dinheiro. O que, logo de início, já levanta alguns risos de canto de boca motivados pelas suspeitas sobre a eficiência, já que o próprio mercado de apostas no Brasil é visto como “setor de risco” para esse tipo de crime.

“Regulamenta ou acaba”

Problema de saúde pública, de economia e até criminal. As bets se tornaram um grande desafio para o governo federal. Em entrevista à Rádio Metropole no ano passado, o próprio presidente Lula chegou a levantar dúvidas sobre a regulação.

"Tínhamos duas opções. Ou acabávamos definitivamente com elas ou a gente regulava. Optamos pela regulação. Recebemos a informação que mais de duas mil bets saíram de circulação. Vamos ver se a regulação dá conta, mas se não der, eu acabo com elas. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta", disse Lula à época, em resposta a uma pergunta de Mário Kertész.

Chuva de cifras

Se R$ 30 milhões já chamam atenção. Outros números expõem o risco desse mercado: um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, apontou que, somente entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas nas bets, isso representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Foi justamente um desses estudos, desta vez do Banco Central, que intensificou ainda mais o vermelho do alerta para o governo federal. Cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto. O governo chegou, inclusive, a ser cobrado pelo Supremo Tribunal Federal para tomar medidas, mas afirmou que não tinha condições de proibir o uso do programa social para apostas.

Negócio da China

Risinhos de canto de boca e suspeitas também são levantadas quando se fala das bets ilegais. Será que a regulação será capaz de bani-las? 

Nesse mercado ilegal, uma parte das empresas chama atenção por suas origens. Em outubro, quando o governo divulgou uma lista inicial de bets que poderiam entrar na cota legalizada, um grupo de aproximadamente 600 casas de apostas ilegais também foi divulgado, e boa parte delas era oriunda da China, país que, inclusive, já enfrentou desafios para controlar o crescimento dessas empresas, mas há uma década, entre 2005 e 2015.

Recentemente, a imprensa brasileira chegou a revelar um esquema de laranjas. Até o início de dezembro do ano passado, 183 pedidos de registros de casas de apostas haviam sido feitos e pelo menos 33 eram de empresas em nome de pessoas que teriam emprestado o nome a estrangeiros ou tiveram dados usados indevidamente. Entre os aliciados pelas ‘bets chinesas’ estão até os beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.

Um exército digital

Com sedes em paraísos fiscais, em especial Curaçao, no Caribe, essas empresas elencam um verdadeiro exército de influenciadores digitais, ex-jogadores e artistas como garotos-propaganda para passarem confiança e atraírem os usuários. Eles se exibem com relógios caros, carros importados, imóveis de luxo e diversos ganhos financeiros, todos supostamente conquistados se divertindo nos jogos. Há até denúncias de crianças promovendo jogos nas redes sociais.