De saco cheio: Lei obriga gratuidade de sacolas biodegradáveis, mas consumidores continuam na bronca com mercados

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 18 de julho de 2024

Já se foi o tempo que as discretas sacolas plásticas passavam despercebidas no dia a dia da cidade. Nos últimos meses, elas viraram protagonistas - de uma lei, de uma mudança de hábito e de uma briga que, no fim das contas, tinha apenas finalidade lucrativa. Coitadas, nem elas deveriam saber que tinham todo esse potencial. Mas têm e não são tão inocentes assim. Afinal, podem levar até mil anos para se decompor e estão por aí entupindo bueiros e galerias pluviais.

Foi exatamente desta constatação que começou a novela. Um projeto apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), foi aprovado em maio proibindo a distribuição das sacolas não recicláveis. Os estabelecimentos deveriam oferecer uma alternativa ecológica e biodegradável aos consumidores. Na época, a Associação Baiana de Supermercados (Abase) chegou a comemorar e dizer que a lei colocaria a cidade alinhada a uma tendência mundial de compromisso e ações sustentáveis.

Parecia que estavam todos juntos - Legislativo, população e empresariado. Mas bastou a lei entrar em vigor que sobrou para o consumidor. Mercados passaram a cobrar pelas alternativas de embalagens biodegradáveis. Ou seja, o custo que antes estava incluso nas despesas da empresa foi repassado para o consumidor. O próprio autor do projeto classificou a conduta dos empresários como gananciosa.

O Ministério Público também entrou na jogada com uma recomendação à Abase e teve até quem, em claro gesto de oportunismo político, quisesse capitanear o cerco aos supermercados a seu favor, como o ex-prefeito João Henrique. No final das contas foi uma emenda de Muniz que resolveu obrigando os estabelecimentos a oferecer a opção gratuitamente. Resolveu em parte, porque consumidores ainda reclamam da qualidade do material e da insistência e má vontade na oferta das sacolas. E ainda assim, tem quem não cumpra a lei.

Só nos primeiros dois dias de fiscalização da Codecon, 20 estabelecimentos foram notificados por não fazer a oferta gratuita. Em caso de insistência, eles poderão ser multados em R$ 9 milhões. Só assim pra esvaziar esse saco.