De volta à Idade Média: Como o avanço do conservadorismo tem contribuído para retrocesso em direitos das mulheres

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 20 de junho de 2024

Com o pedido de tramitação em urgência aprovado, o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio simples pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. Na prática, se ele for aprovado, vai permitir que mulheres vítimas de estupro que tenham interrompido a gestação após 22 semanas sejam punidas com penas de até 20 anos de reclusão, maior do que a de seus estupradores, que atualmente pode chegar a 12 anos.

Mas, além disso, a proposta representa, como pondera a advogada criminalista Thais Bandeira, um retrocesso de direitos já adquiridos, uma vez que o Código Penal brasileiro de 1940 já autoriza a realização do aborto em casos específicos como quando há risco à vida da gestante e em gravidez resultante de estupro. “Essa possibilidade de realização de aborto não se trata de uma forma de cometer um homicídio, como está querendo colocar agora no projeto, mas de garantir o direito das pessoas que foram vítimas de crimes sexuais de realizarem o procedimento de maneira legal e segura”, comentou em entrevista ao Jornal da Metropole.

A proposta, que já foi classificada como inconstitucional e desconexa da realidade pelo Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é motivo de manifestações no país e até de um racha na direita, de onde vêm as assinaturas do texto. O autor, por exemplo, é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), considerado porta-voz do pastor Silas Malafaia na Câmara. Nomes como Carla Zambelli, Nikolas Ferreira e Bia Kicis, todos do PL, foram alguns dos que assinaram o projeto.

Violência contra a mulher
O projeto, para a advogada, é mais um formato de violência de gênero, que já soma números alarmantes no país, como as 1.463 mulheres vítimas de feminicídio em 2023, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Meninas na faixa etária de 10 até 14 anos são o grupo mais atingido por violência sexual no Brasil. Esse é o grupo destacado por Thais Bandeira como o mais vulnerável ao PL, já a gravidez destas meninas costuma ser identificada após as 22 semanas de gestação.