Justiça frustra leilão de área verde da prefeitura, mas outros 27 terrenos ainda podem ser vendidos

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 21 de março de 2024

Poucas vezes, a palavra leilão circulou tanto em Salvador como na semana passada. Isso porque a prefeitura resolveu leiloar 13 terrenos e áreas verdes da cidade. O saldo foi de quatro vendas, R$ 8,69 milhões, duas suspensões e sete licitações sem interessados. Mas, além do montante, o episódio gerou discussão e desgaste à gestão municipal.

Tudo começou em dezembro, quando a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo que permitia a desafetação de 40 áreas públicas para colocá-los à venda. Assim foi feito, a prefeitura deu continuidade ao discurso de “quanto mais IPTU’s pagos, melhor” e um pacote de leilões com 13 terrenos foi aberto entre 7 e 15 de março. O auge do leilão aconteceria no último dia, com o mais cobiçado dos terrenos: uma área verde localizada em uma encosta no Corredor da Vitória. Com 6,69 mil m², o espaço tinha lance mínimo de R$ 10,9 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a prefeitura desistisse. Mas só a Justiça, por meio da 6ª Vara Federal, conseguiu barrar o leilão. O juiz Marcel Peres atendeu ao pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia e suspendeu o negócio. A gestão recorreu, porém a decisão foi mantida. O conselho alega falta de estudos suficientes para embasar e comprovar o interesse público na venda. Questiona também o modelo presencial do leilão, já que a lei de licitações estabelece que ele seja preferencialmente presencial, garantindo maior concorrência.

A suspensão fez naufragar os planos da construtora OR, subsidiária da Odebrecht, que pretendia erguer um espigão de luxo na Área de Proteção Ambiental. As chances de o projeto permanecer debaixo d’água são grandes. O MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça cancele definitivamente o leilão. Até a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, foi chamada para intervir.

Entre os outros 12 terrenos colocados a leilão, um deles, em Stella Maris e estimado em R$ 2,35 milhões, também teve o negócio suspenso pela própria prefeitura. Outros quatro foram leiloados. Eles se juntam a 21 áreas também desafetadas e vendidas pela gestão municipal nos últimos cinco anos.

Entre esses quatro, o que teve maior lance foi uma área na Avenida Antonio Carlos Magalhães, ao lado do Hospital Teresa de Lisieux, vendido por R$ 5,85 milhões. O comprador foi Incorpora Brasil, responsável também pela compra de R$ 1,43 milhões de um terreno em Piatã. A construtora tem como sócia a Reviver Participações, que atua na gestão de prisões em três estados e tem como diretor o empresário Walter Tannus, presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis da Bahia. Os outros dois terrenos, em Moradas da Lagoa (R$ 85 mil) e Porto Seco Pirajá (R$ 1,33 milhão) foram arrematados pela Damrak.

A empresa tem como um dos sócios Teobaldo Costa, dono da rede Atakarejo, que já tentou a carreira política em 2020, se candidatando à prefeitura de Lauro de Freitas pelo Democratas. Ainda não há previsão para o leilão dos outros 27 terrrenos, mas duas áreas, no cobiçado Morro do Ipiranga e nos arredores do Clube Espanhol, já são destaques.