Associação de História se manifesta contra leilão e pede manutenção do Arquivo Público

A Associação Nacional de História na Bahia (Anpuh-BA) divulgou uma nota em que pede à gestão Rui Costa (PT) a imediata suspensão do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), em Salvador. O certame, previsto para ocorrer nesta segunda-feira (8), é destinado ao pagamento de dívidas contraídas pela hoje extinta Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa). 

Erguido no século XVI e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) desde 1949, o casarão, situado na Baixa de Quintas, já foi residência do padre Antônio Vieira. 

"Mais um resultado do desinteresse pelo bem público, histórico e cultural, que não surpreende aqueles que observam o padrão de atuação do atual governo do Estado nessa área, mas que não deixa de nos causar revolta. [...] Assim, a ANPUH Bahia se posiciona contra a venda do patrimônio público, manifesta-se pela SUSPENSÃO IMEDIATA do Leilão", diz a Anpuh-BA.

De acordo com a entidade, o Arquivo Público figura entre os maiores do mundo, com 40 milhões de documentos que ajudam a contar a história do estado e do país. Segunda maior instituição arquivística do país, está à disposição para consulta e visualização de estudantes, professores e pesquisadores.
 
O espaço, contudo, estava sob penhora desde 2005. Em 2014, a dívida da Bahiatursa fora liquidada. O lance inicial é de R$ 5 milhões. Já o imóvel é avaliado em R$ 12, 5 milhões.

“Construído no século XVI para ser a residência de padres jesuítas, o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Assim, deve ser protegido pelos poderes públicos e defendido pela sociedade civil por estar inserido em um grande conjunto arquitetônico, documental e histórico que salvaguarda a memória e a história da Bahia e do Brasil", argumenta a Anpuh.

“Além disso, de acordo com o art. 11 do Decreto-Lei nº 25/1937, é proibida a venda de imóveis públicos tombados a agentes privados, ao dispor que ‘as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades’”, acrescenta a associação.

Leia a íntegra da nota da Anpuh:

"A Associação Nacional de História - Seção Bahia (ANPUH/BA) manifesta indignação ao leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) para pagamento de dívidas da Superintendência de Fomento ao Turismo –Bahiatursa. Mais um resultado do desinteresse pelo bem público, histórico e cultural, que não surpreende aqueles que observam o padrão de atuação do atual governo do Estado nessa área, mas que não deixa de nos causar revolta.

O casarão, localizado na Baixa de Quintas, é a segunda maior instituição arquivística do país e está entre as maiores do mundo. Ele armazena mais de 40 milhões de documentos que ajudam a contar a história do estado e do país e estão à disposição para consulta e visualização de estudantes, professores/as e pesquisadores/as.

Construído no século XVI para ser a residência de padres jesuítas, o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Assim, deve ser protegido pelos poderes públicos e defendido pela sociedade civil por estar inserido em um grande conjunto arquitetônico, documental e histórico que salvaguarda a memória e a história da Bahia e do Brasil. Além disso, de acordo com o art. 11 do Decreto-Lei nº 25/1937, é proibida a venda de imóveis públicos tombados a agentes privados, ao dispor que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”.

Recentemente, o prédio passou por ampla reforma, a fim de melhorar a experiência de quem visita a instituição e continuar democratizando o conhecimento e garantindo o acesso aos documentos históricos.

Assim, a ANPUH Bahia se posiciona contra a venda do patrimônio público, manifesta-se pela SUSPENSÃO IMEDIATA do Leilão e defende a manutenção do prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia, edifício e acervo, como patrimônio público administrado pelo Governo do Estado. Em defesa do Patrimônio Nacional e do Arquivo Público do Estado da Bahia!

Vitória da Conquista-Ba, 07 de novembro de 2021

ANPUH- Seção Bahia."