Após polêmica com condomínio, prefeitura de Lauro de Freitas diz que exigirá derrubada de portão

Uma notificação emitida pela prefeitura de Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador, exigiu, na última quarta-feira (29), a derrubada da portaria de um espaço que se estabeleceu como o Condomínio Beira Rio, situado na Estrada do Coco, em área antes conhecida como Loteamento Recreio de Ipitanga. 

De acordo com o empresário André Conrado, da Construtora Distacol, que está construindo um condomínio na Rua Mário Fontes, em frente ao Parque Shopping, o Boulevard Parque Residence, com entrada travada devido aos portões do Beira Rio, informou que há uma ação de liberação das vias, realizada a partir de uma recomendação do Ministério Público ainda não foi cumprida pela prefeitura.

Em resposta, a prefeitura informou que a recomendação para que a aministração promova “a demolição de barreiras” não vale para o Beira Rio. Isso acontece "por se tratar de questão judicializada", explica. A recomendação do MP abrange dois condomínios com situações semelhantes em Lauro de Freitas: os Loteamentos Foz do Rio Joanes e Jardim Atlântico. 

A decisão administrativa, de acordo com a prefeitura, foi "fundamentada no poder-dever de agir e no poder de polícia da administração pública". Questionada pelos moradores, a administração municipal justificou que o loteamento construiu guaritas e cancelas que impedem, de forma irregular, o livre trânsito em suas vias. Em vista disso, ela afirma que seguirá com a notificação que exige a derrubada dos portões do condomínio.

Após uma série de ações judiciais entre o loteamento, o novo empreendimento e a prefeitura, com liminares e revogações, a a administração de Lauro de Freitas deu um prazo de três dias para a derrubada dos portões. Alegando ataques frequentes por parte dos moradores do Beira Rio, sem ações da prefeitura, o empresário avalia o município como “inerte”. Diante disso, Conrado, sentindo-se prejudicado, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Lauro de Freitas.