Contra derrubada de portão de quase meio século, condomínio briga na Justiça com prefeitura de Lauro de Freitas

Localizado na Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, o Condomínio Beira Rio existe há 47 anos e foi construído após a derrubada de uma fazenda. Loteamento Recreio do Ipitanga, como era conhecido, se estabeleceu com a estrutura de um condomínio: residências, áreas comuns e uma portaria  – agora ameaçada pela prefeitura, sob a justificativa de que as ruas do portão para dentro são de domínio público e, portanto, não podem ser restritas aos condôminos.

Síndico do residencial e morador há dez anos, o médico Vinícius Majdalani, 39 anos, conta ao Metro1 que o município deu o prazo máximo de três dias, a partir da última quarta-feira (29), para que o portão vá abaixo.

As 60 famílias que residem no local, afirma o médico, brigam na Justiça para que a determinação seja barrada, pois, segundo ele, as ruas do condomínio foram certificadamente cedidas, em 1974, pelo então prefeito Ismael Ornelas Farias, a partir de um desmembramento de quadras. 

No último dia 16 de agosto, o juiz Hosser Michelangelo determinou que houvesse uma audiência de conciliação entre as partes e solicitou uma resposta à gestão municipal. Mas não houve retorno, afirma o síndico, ao denunciar que os moradores chegaram a ser ameaçados por servidores municipais. A Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar que autoriza o condomínio a controlar o acesso de veículos. Junto aos vizinhos, ele organiza um motim para impedir a derrubada da portaria por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Procurada, a prefeitura de Lauro de Freitas não retornou o contato até a publicação deste texto.

Vinícius Majdalani conta que nunca antes houve qualquer manifestação por parte da administração pública da ilegalidade da qual acusam o residencial. “Se as vias internas sempre foram (supostamente) públicas, então porque só agora a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas resolveu adotar qualquer medida?”, questiona. Ele comenta que a discussão voltou à tona após a construção de um empreendimento na Rua H do Loteamento Recreio do Ipitanga.

Irregularidades
“É uma obra que tem irregularidades encobertas pela gestão municipal, diferente de nós, que estamos provando por meio de documentos que o nosso empreendimento é privado. A prefeitura quer abrir nosso condomínio o outro [residencial] tenha acesso também por lá”, diz ele. O empreendimento em questão reúne 24 apartamentos e, junto ao Beira Rio, está localizado na Rua Mário Fontes, em frente ao Parque Shopping.

Para eles, a obra deveria estar embargada por motivos que vão desde o esgotamento subdimensionado, fachada contrária ao alvará de construção [autorizado apenas para a Rua Luiz A Nogueira], e até desmatamando ilegal de parte do terreno. 

O dono do local, ainda segundo os condôminos do Beira Rio, é ligado a políticos. A reportagem não conseguiu confirmar a informação. Os moradores afirmam que a prefeitura tem facilitado as instalações do empreendimento porque o projeto “esconde algo maior”. 

Ao Metro1, o síndico diz ainda que, para que isso aconteça, a prefeitura tenta “desvalorizar o condomínio”, a fim de que os moradores possam considerar a possibilidade de vender suas propriedades por valores abaixo do mercado e, então, sejam adquiridos para outros fins.