Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas

O decreto assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse.

A medida publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. Bolsonaro disse que o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.