Comissão vota benefício para quem quitou dívidas, nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 1558 de 2022, que propõe benefícios a cidadãos adimplentes que tenham quitado ao menos 75% de suas dívidas. A proposta prevê que esses consumidores possam receber descontos, bônus ou vantagens financeiras como forma de reconhecimento por manterem seus compromissos em dia. O objetivo é criar estímulos positivos para quem honra suas obrigações, em contraste com os incentivos geralmente oferecidos apenas a inadimplentes.

O projeto altera dispositivos da Lei 12.414/2011, permitindo que operadores financeiros acessem o histórico de crédito sem necessidade de autorização adicional, desde que para programas públicos. Além disso, os dados poderão ser usados não apenas para análise de risco, mas também como base para concessão de benefícios. A regulamentação ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional, que definirá os critérios para aplicação da medida.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto conta com relatório favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo Braga, a proposta busca corrigir uma distorção: enquanto inadimplentes recebem constantes ofertas de renegociação, os adimplentes são ignorados. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, onde será apreciado em decisão terminativa.