Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas

A consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que visa definir a regulação de apostas para 2025 e 2026, termina nesta quinta-feira (27). As sugestões podem ser enviadas até hoje por meio da plataforma Participa + Brasil. A SPA também realizou uma audiência pública em fevereiro para colher mais contribuições, e a agenda regulatória final será publicada no dia 4 de abril.

A consulta pública abrange tanto os conteúdos das novas regulamentações quanto a definição dos temas e sua ordem de abordagem. A agenda original apresentada em fevereiro pode ser alterada com base nas sugestões recebidas. A regulação das apostas virtuais, que entrou em vigor em janeiro, foi o ponto de partida, e agora a SPA planeja incluir temas como promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

Em fevereiro, a SPA anunciou a criação de um cadastro de pessoas proibidas de apostar, abrangendo excluídos por lei e aqueles proibidos judicialmente. Esse banco de dados será discutido em uma nova consulta pública no segundo trimestre, e a lista negativa deve entrar em vigor no segundo semestre de 2025. A inclusão desse item na agenda regulatória será um dos primeiros pontos a ser publicado em abril.