Falhas em obras públicas: projeto propõe penas para má execução

O Projeto de Lei 454/25 propõe novas penalidades administrativas para falhas na execução de contratos públicos e relacionados à má execução de obras financiadas com recursos públicos. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

O texto responsabiliza o licitante ou contratado por infrações como desabamentos, falhas estruturais, uso de materiais inadequados ou danos ambientais. Essas regras serão incorporadas à nova Lei de Licitações.

A proposta também altera o Código Penal, criando crimes com penas de reclusão de 2 a 8 anos, além de multas. As penas aumentam se houver morte ou lesão corporal grave.

Apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta surge após levantamento do TCU, que identificou mais de 10 mil obras públicas paralisadas em 2023. A má execução e o uso de materiais inadequados são apontados como principais causas.