Isenção do IR é uma medida justa, diz secretário da Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas avaliou a medida do governo federal de isenção do Imposto de Renda, para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, como "justa". Segundo ele, a ação faz parte de um projeto de lei que visa modificar a estrutura tributária do país. A declaração aconteceu em entrevista à CNN. 

“É uma medida bastante justa de justiça fiscal”, defendeu. De acordo com Barreirinhas, o projeto é relativamente simples em sua concepção. “Recebeu até 5 mil reais no mês, isenção total. Entre 5 mil e 7 mil reais, há uma redução da carga que existe hoje”, explicou o secretário.

O objetivo principal da proposta é alterar a forma como o Imposto de Renda é aplicado no Brasil. O secretário afirmou que, historicamente, o sistema tributário brasileiro tem onerado mais pesadamente a renda do trabalho em comparação com a renda do capital. Com as mudanças propostas, busca-se corrigir essa distorção.

“Nós estamos mudando essa estrutura”, afirmou Barreirinhas. Ele ressaltou que não haverá criação de novos tributos para compensar a isenção.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor para o ano-base 2026, ou seja, afetará os rendimentos recebidos a partir daquele ano.

O secretário mostrou-se otimista quanto à aprovação da proposta no Congresso Nacional, embora tenha reconhecido a possibilidade de ajustes e aprimoramentos durante as discussões legislativas.