Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bi para emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20). Ainda serão analisadas eventuais alterações do texto do senador Ângelo Coronel (PSD) antes do envio ao plenário do Congresso.

O Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado devido à disputa por emendas parlamentares. No total, R$ 50,4 bilhões foram destinados a emendas, sendo R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais de deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores. As emendas de comissão, no valor de R$ 11,5 bilhões, são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu a maior fatia das emendas de comissão, com R$ 4,8 bilhões. O MDB ficou com R$ 2,5 bilhões e o União Brasil com R$ 1,2 bilhão.

A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, mas o Senado estima um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão do governo de R$ 3,7 bilhões. Esse cálculo desconsidera grande parte dos gastos com precatórios.

O Orçamento também prevê aumento de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e R$ 3 bilhões adicionais para o auxílio-gás. Houve ampliação nos valores do abono salarial, seguro-desemprego e previdência, reflexo do novo salário mínimo de R$ 1.518 em 2025.

Não foram incluídos, por enquanto, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. O TCU deu ao governo 120 dias, a partir de fevereiro, para definir essa inclusão, com estimativa de custo anual de R$ 10 bilhões.

O Orçamento assegura espaço fiscal para reajustes salariais de servidores e um novo Concurso Nacional Unificado. O reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.

As principais destinações do Orçamento ficaram com:

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
• Investimentos Federais: R$ 89 bilhões (acima dos R$ 63,5 bilhões propostos pelo Executivo)
• Bolsa Família: R$ 159 bilhões (após corte de R$ 7,7 bilhões)

Os Ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação tiveram redução de R$ 8,6 bilhões em relação à proposta original. Em contrapartida, setores com alto volume de emendas tiveram aumento: a Saúde recebeu R$ 5 bilhões adicionais, e os Ministérios da Integração, Esporte, Agricultura e Turismo tiveram acréscimo de R$ 12 bilhões.