Exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros será votada na CMA

Produtores estrangeiros poderão ter que seguir limites de emissões de gases poluentes iguais ou menores que os do Brasil para vender no país. A exigência faz parte do Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que será votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (18). A proposta também exige padrões ambientais compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.

O projeto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para impor tratamento recíproco a países que criam barreiras ambientais ao comércio brasileiro. Marinho criticou restrições da União Europeia e apontou que, enquanto o Brasil tem legislação rigorosa, países europeus flexibilizaram regras de preservação ambiental, reduzindo exigências para produtores rurais.

A matéria foi debatida em audiências públicas em maio e dezembro de 2024. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), acusou a União Europeia de usar a paralisia da OMC para impor regras ambientais seletivas, encarecendo a exportação brasileira. Segundo ela, não se trata de uma política de combate ao desmatamento, mas de barreiras comerciais disfarçadas.

Um substitutivo foi proposto para evitar retaliações e preservar o papel dos ministérios das Relações Exteriores e do Comércio na mediação de disputas. O PL 2.088/2023 será o único item da pauta da CMA no dia 18 e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será final.