Famílias afetadas por desastres podem contar com programa de recuperação, propõe projeto

O Projeto de Lei 81/25 propõe a criação do Programa Reconstruindo um Lar, que visa apoiar famílias na recuperação ou substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados por desastres naturais.

O programa beneficiará famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que deverão comprovar os danos sofridos.

A proposta isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados aos beneficiários, com validade de até cinco anos.

A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a medida é baseada em uma recente MP do governo federal para auxiliar famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Ela explicou que o projeto visa oferecer uma solução permanente para situações recorrentes, como as que ocorrem no Ceará.