PEC do fim da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala 6x1 já alcançou o número necessário de assinaturas para dar início à sua tramitação na Câmara dos Deputados. A ação é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo (PSOL), vereador eleito do Rio de Janeiro.

A PEC contabilizou 194 assinaturas na manhã desta quarta-feira (13), superando as 171 que eram necessárias para a realização do protocolo.

A proposta sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas, eliminando a obrigatoriedade de jornadas de 8 horas diárias e propondo a realização do trabalho em apenas quatro dias, com folgas nos três dias restantes.

A partir de agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que designará um relator. O relator designado poderá fazer alterações no projeto e incorporar sugestões. Se aprovada, a PEC seguirá para avaliação de uma comissão especial e, posteriormente, será pautada para votação no plenário.