Clubes de tiro a 1 km de escolas têm limite de horário para funcionar

O presidente Lula editou um decreto (nº 12.345) nesta terça (31), que autoriza clubes de tiro que fiquem a menos de um quilômetro de escolas possam funcionar desde que com limite de horário. Esses estabelecimentos só poderão operar depois do horário escolar e em horários comerciais durante fins de semana e feriados.

Segundo o decreto, de 2ª a 6ª feira, os clubes poderão funcionar entre 18h e 22h. Aos sábados, domingos e feriados, o horário permitido será das 6h às 22h, exclusivamente para atividades de instrução e prática de tiro esportivo.

Já para atividades administrativas que não envolvam disparos, o funcionamento será permitido durante todo o dia. O decreto também inclui requisitos mais rigorosos para a concessão de certificados de registro e para a fiscalização de clubes de tiro. Entre as exigências, os responsáveis deverão garantir: isolamento acústico, controle de acesso às áreas onde estão armazenados armas e munições, monitoramento por câmeras nos locais de armazenamento de materiais, sistema informatizado para registrar entradas e saídas de usuários, funcionários e prestadores de serviço, certificação de segurança emitida por profissionais habilitados e assegurando condições adequadas para a prática esportiva.