Comissão da Câmara analisa projeto que assegura casamento homoafetivo nesta quarta

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara agendou para esta quarta-feira (13) a discussão do projeto que garante a união homoafetiva. A reunião acontecerá a partir das 14h30.

O projeto é relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que alterou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em outubro de 2023. Nessa comissão, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), havia modificado o texto para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A relatora atual apresentou um substitutivo que altera o Código Civil e reforça a decisão do STF, que desde 2011 reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O texto da deputada inclui na lei que “todas as pessoas têm direito à constituir família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”. Também determina que “qualquer direito, deveres, prerrogativa, privilégio, obrigação ou benefício disponível para união heteroafetivas sejam igualmente disponíveis para uniões homoafetivas”.

O texto já foi discutido em outras ocasiões na Comissão de Direitos Humanos e, em agosto, foi suspenso para pedido de vista (tempo adicional para análise). Após a votação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).