Senado aprova registro nacional de condenados por pedofilia e estupro

O projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crimes sexuais foi aprovado no Senado na quarta-feira (30). O registro público conterá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos condenados.

A proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi aprovada com um substitutivo ao texto anterior, que já havia passado na Câmara, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos de crimes contra a dignidade sexual são sigilosos. O novo texto, porém, determina que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam acessíveis ao público. Se o réu for absolvido em instâncias superiores, os dados retornam ao sigilo.

A medida inclui crimes como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, mediação para satisfação lasciva de outrem e cafetinagem.