Governo anuncia mudanças para transporte aéreo de pets; confira

Novas regras para o transporte de animais em voos foram anunciadas pelo Governo Federal nesta quarta-feira (30). Denominadas de Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), as novas normas indicam que os tutores dos pets conseguirão fazer rastreamento dos animais durante todo o momento em que forem transportados, incluindo embarque e desembarque.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, todo rastreamento será feito através de câmeras e aplicativos. Além disso, o ministério informa a obrigatoriedade das companhias aéreas em disponibilizar serviços veterinários para situações emergenciais, assegurando que os animais recebam o atendimento necessário.

A ação também contempla a criação de um canal direto de comunicação com os donos dos animais, que disponibilizarão informações sobre voo, além de incluir a certificação e treinamento dos profissionais do campo aéreo e o controle da qualidade do serviço prestado. As normas devem ser publicadas nesta quinta-feira (31) e começarão a vigorar em seguida.

A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do plano ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As companhias terão 30 dias para se adequarem às novas obrigações.