Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

O novo Código de Ética Médica foi apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Novos pontos previstos para o código são: respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias.

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O novo código passou três anos por discussões e análises para sua construção. O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito.