Justiça suspende resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de receita médica. A decisão, assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil, tem caráter liminar e impede os efeitos da norma do Conselho Federal de Farmácia (CFF) até o julgamento definitivo da ação. O CFF pode recorrer da sentença.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizou a ação contra a resolução, alegando que a prescrição de medicamentos por farmacêuticos é ilegal e compromete a segurança dos pacientes. Para o CFM, a prescrição envolve diagnóstico e definição de tratamento, funções exclusivas dos médicos. O CFM protocolou a ação judicial no dia 20 de março, após manifestação pública sobre a questão.

A norma que autorizava a prática foi publicada no Diário Oficial em 17 de março. O CFF defendia que a medida era uma forma de ampliar o acesso a tratamentos e reduzir a sobrecarga dos médicos. A suspensão, entretanto, impede que os farmacêuticos realizem a prescrição até a decisão final da Justiça.