Secretário defende decreto do governo Lula sobre uso da força policial: "é o que a doutrina mundial fala desde 1990"

Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner defendeu, nesta terça-feira (7) em entrevista à Rádio Metropole, o decreto do Ministério da Justiça, publicado no final do ano passado, para regular o uso da força por policiais de todo o país. A medida chegou a ser criticada por governadores e parlamentares da oposição ao governo Lula, mas, para Werner, a proposta ela estabelece o que já é defendido pelas escolas de Segurança Pública há três décadas. 

“O que está falando naquele decreto é o que a doutrina mundial já fala e que as escolas da Segurança Pública falam desde os anos 1990. É o uso progressivo, seletivo e diferenciado da força. Você não vai sair matando à vontade, pode até fazer o enfrentamento, a gente tem tido muitos enfrentamentos e feito uma ação enérgica contra as facções, [...] mas tudo isso respeitando a constituição, como tem que ser o processo legal”, disse o secretário. 

O decreto do governo Lula estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, disciplinando, inclusive, o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.

Defendendo que não há milagres ou soluções prontas na Segurança Pública,  o secretário também classificou como interessante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, conhecida como SUS da Segurança. A proposta do governo Lula prevê uma ampliação da atuação do Executivo Federal nas ações de segurança pública no país. Para o secretário, a PEC é bem vinda desde que “respeite as autonomias dos estados”.

“Não há na Segurança Pública, milagre, se houvesse essa solução pronta não só a Bahia, não só os outros estados do Brasil, mas o mundo já teriam. Experiências, projetos de sucesso, investimentos, muitas ações coordenadas de inteligência, muitas ações de políticas públicas, ordenamento do solo, de praças, de iluminação, tudo isso é um pacote que muda a realidade. Não existe milagre”, finalizou. 

Confira a entrevista na íntegra: