Moraes não é nem vítima nem julgador no caso do indiciamento de Bolsonaro, diz advogado

Após o inquérito que uma tentativa de golpe de Estado em 2022 com o planejamento do assassinado do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckimin e do ministro Alexandre de Moraes, aliados do vice-presidente Jair Bolsonaro alegam que Moraes não poderia julgar o caso, já que seria uma das vítimas. Até mesmo o ministro aposentado Marco Aurélio Mello defendeu essa tese. Mas, no programa Três Pontos desta quinta-feira (28), o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini rebateu essa interpretação. Para ele, Moraes não é nem vítima nem julgador.

“O que se diz é que Alexandre de Moraes seria vítima e ele não poderia ser ao mesmo tempo vítima e julgador. Se fosse assim, esse argumento teria sentido. Mas, no caso, ele não é nem vítima e também não é julgador. Porque a vítima aqui desse crime é o Estado Democrático de Direito. Ele pode ser alguma das pessoas que foi afetada por aquilo, mas a vítima somos todos nós, todos aqueles que vivem no  Estado Democrático de Direito, sob essa constituição. Portanto, sob essa visão, ninguém que mora no país poderia julgar essas pessoas”, disse.  

Ainda para Pierpaolo, Moraes não será o julgador, na verdade, será o Supremo Tribunal Federal, o colegiado de ministros ou, pelo menos, a turma definida para decidir a questão. “É claro que o relator tem uma importância no caso, ele tem um protagonismo. Ele, de certa forma, coordena a instrução do processo, mas nem de longe é um voto determinante aqui. Vai ser um conjunto de ministros que vão julgar”, rebateu o advogado, concluindo que não há elementos suficientes para a suspeição de Moraes.

“É possível, sim, que no futuro você tenha algum outro elemento, mas, neste momento, eu não vejo nem como vítima e nem como julgador exclusivo e único nesse caso”, ponderou o advogado.

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