Jânio de Freitas comemora suspensão de emendas impositivas: "Não sabem para onde vai o dinheiro"

O jornalista Janio de Freitas durante o programa Três Pontos, da Rádio Metropole, comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares que não têm transparência. As emendas impositivas ao orçamento - aquelas em que o governo é obrigado a executar - podem ser de bancada ou individuais e incluem as chamadas emendas PIX, em que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto ou justificativa. 

Segundo o jornalista, a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares sem transparência foi acertada, pois impede que recursos públicos sejam desviados para práticas opacas, como o chamado "orçamento secreto", que segundo ele, retira verbas de programas governamentais sem prestação de contas adequada. 

"É uma providência absolutamente admirável do ministro Flávio Dino. Eu não tenho a menor dúvida de que o plenário do Supremo Tribunal Federal vai confirmar o que ele disse na liminar, vai confirmar a validade da liminar emitida por ele. Porque essa coisa das emendas orçamentárias, olha, isso precisa ter um basta, porque é de uma imoralidade sem tamanho. É uma coisa, essa multidão de bilhões que tem saído do Tesouro Nacional para prefeituras e governos estaduais, sem nenhum controle, sem conhecimento público", afirmou. 

Para o jornalista, enquanto na esfera federal a aplicação das emendas é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União para garantir o uso adequado dos recursos, nos estados essa fiscalização ou é inexistente, ou é feita de forma precária. Ele menciona como exemplo o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde, há alguns anos, conselheiros foram presos por corrupção e envolvimento em desvios durante a análise dessas contas.

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