Secretária diz que projeto vai tirar “pesos mortos” de Salvador e impulsionar moradia no Centro 

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, disse, nesta terça-feira (5), que a minirreforma tributária visa tirar “pesos mortos” da cidade e impulsionar a moradia no Centro. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada e já foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União). 

“A cidade vai perder os pesos mortos [com esse projeto]. A cidade tem uns pesos mortos. Às vezes, você está andando no lugar lindo e de repente tem uma coisa que não para de pé. Normalmente, [esse imóvel] tem muita dívida tributária”, disse a titular da Sefaz, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole.

Para a secretária, na medida que forem surgindo novos imóveis no Centro, por causa dos incentivos fiscais concedidos pela prefeitura, “as pessoas vão perceber quão valioso é morar ali”. “Esse bairro vai virar, vai ser um grande local para se morar”, acrescentou.

“Nós precisamos levar gente para morar no Centro. Entendemos que já houve uma quantidade significativa de investimento e de equipamentos culturais, como a Casa da Música, o Arquivo da Cidade, a reforma do Mercado Modelo, que vai ser entregue. Há muito investimento”, emendou.

Como mostrou o Jornal Metropole no início deste ano, apesar dos investimentos na região, o Centro da capital baiana permanece um deserto (confira aqui a reportagem).

Inconstitucional?

A secretária ainda rebateu a crítica do vereador de Salvador e jurista tributário Edvaldo Brito (PSD). Para ele, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) pode ser inconstitucional, uma vez que fere o princípio da isonomia ao instaurar um tratamento diferenciado para quem pagou os tributos dentro do prazo estabelecido e quem pagou depois.

Para Victer, o contribuinte que pagou atrasado não é mais beneficiado. “Eu não entendo que fique prejudicado. Esses contribuintes que não pagam imposto estão sofrendo muito. A gente protesta no cartório, a gente inscreve na dívida ativa. Tem execução e pode ter até um leilão [do imóvel]. Não é benefício para ninguém ficar devendo à prefeitura”, ressaltou.

Confira entrevista na íntegra: