Tributarista diz que minirreforma tributária municipal é “pouco ousada” na questão do ITIV

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis disse, nesta quarta-feira (29), que a minirreforma tributária enviada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), à Câmara de Vereadores é “pouco ousada” na questão do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

O especialista esclareceu que, no momento, existe uma situação de impasse entre a prefeitura e o contribuinte que deseja adquirir uma propriedade. O contribuinte está atualmente sujeito ao pagamento de 3% de ITIV. Contudo, há um impasse sobre se esse pagamento deve ser calculado com base no valor real da transação - ou seja, no preço pelo qual o vendedor está vendendo - ou no valor estabelecido por uma tabela da administração municipal.

Anteriormente, de acordo com Marcelo Nogueira, era responsabilidade do contribuinte realizar o procedimento para quitar o ITIV. Caso o projeto seja aprovado, a execução do procedimento, que determinará o valor do imóvel e, consequentemente, o imposto a ser pago, será transferida para a prefeitura.

“O projeto neste ponto é pouco ousado. Não foi o melhor possível. Esse timing pode demorar, porque a prefeitura tem que fazer a investigação. Esse timing vai trazer a judicialização. Então, a prefeitura poderia ser mais ousada neste caso. Aí é uma questão interna. Poderia ter admitido o valor da operação e depois se instalaria um procedimento para [verificar] se o valor é real, se tem base. Se não for, cobra a diferença”, pontuou, em entrevista à Rádio Metropole.

Outros pontos

Marcelo Nogueira disse que o foco da proposta é dar incentivos fiscais, principalmente, para o setor imobiliário. “É uma oportunidade das empresas, das incorporadoras adquirem esses imóveis [abandonados] e terem perdoadas as dívidas, incentivando se construir e as pessoas irem morar”, afirmou.

“[O projeto] tem muita coisa. Tem incentivos setoriais. Está renovando o ProTurismo, o ProCultura. São incentivos setoriais, incentivos para hotéis, para entidades culturais. Eu gostei muito do projeto”, salientou. 

Confira a entrevista na íntegra: