Alcolumbre devolve ao governo MP que autoriza Weintraub a nomear reitores na pandemia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai devolver ao governo federal a medida provisória que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores temporários para universidades federais durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia de coronavírus. 

Alcolumbre anunciou a decisão nesta manhã (12), por meio do Twitter. Na prática, o expediente de devolução anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10), já que implica na não tramitação do texto no Congresso. 

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu o senador. 

Ontem (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia avaliado a matéria como "inconstitucional" e opinado que "esse tema não deveria ser debatido como medida provisória".