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Domingo, 29 de dezembro de 2024

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Bolsonaro confirma vetos na Lei de Abuso de Autoridade

O presidente só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção

Bolsonaro confirma vetos na Lei de Abuso de Autoridade

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por: Kamille Martinho no dia 30 de agosto de 2019 às 16:36

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (30) que vai vetar trechos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente, que descartou veto integral do projeto. "Bons artigos a gente vai deixar lá”.

Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.