OAB-BA vai acionar CNJ sobre novas vagas de desembargador

O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, disse ontem (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça sobre o projeto de lei que cria nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. 

No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, Luiz Viana disse que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.

De acordo com Fabrício, a crise no Judiciário se agrava. O principal problema estadual, segundo ele, é a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. 

Fabrício lembrou que, em 2016, o TJ-BA registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano, conforme levantamento do CNJ.